O que é NR-01: resumo da norma e o que muda para o RH

A NR-01 é a Norma Regulamentadora nº 1 do Ministério do Trabalho e Emprego. Ela reúne as regras gerais de segurança e saúde no trabalho e define como toda empresa com empregados deve gerenciar seus riscos ocupacionais no PGR. Desde a Portaria MTE nº 1.419/2024, esse gerenciamento inclui os riscos psicossociais, como sobrecarga e assédio.

Este guia resume a NR-01 para quem trabalha no RH: o que diz a norma, o que mudou na NR-01 atualizada, quais são os riscos psicossociais no trabalho segundo o guia do MTE, a relação entre NR-01 e saúde mental, o que a empresa precisa fazer e o que acontece se não cumprir.

NR-01 resumida: o que diz a norma

As Normas Regulamentadoras (NRs) são as regras de segurança e saúde no trabalho que as empresas com empregados regidos pela CLT precisam seguir. A NR-01 é a primeira delas e funciona como base para as demais: define termos, direitos e deveres de empregadores e trabalhadores e o modelo de gestão de riscos que as outras normas usam.

O nome oficial é "Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais". Em resumo, o que a NR-01 pede:

• GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais): o processo contínuo de identificar perigos, avaliar riscos, adotar medidas de prevenção e acompanhar os resultados.
• PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): o documento que registra esse processo, com o inventário de riscos e o plano de ação.
• Participação dos trabalhadores: as pessoas expostas aos riscos precisam ser consultadas no levantamento.
• Capacitação: treinamento dos trabalhadores sobre os riscos e as medidas de prevenção.

O texto oficial da NR-01 está no site do Ministério do Trabalho (gov.br) e no portal da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (Enit). Os termos aparecem explicados um a um no glossário da NR-01.

NR-01 atualizada: o que mudou com os riscos psicossociais

A Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, alterou o capítulo 1.5 da NR-01 e incluiu os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos. Até então, o PGR da maioria das empresas tratava de ruído, poeira, produtos químicos e ergonomia. Na NR-01 atualizada, o PGR também precisa tratar da forma como o trabalho é organizado e das relações dentro dele.

Na prática, o que mudou na NR-01 foi isso: sobrecarga, assédio e falta de autonomia passam a ter o mesmo tratamento dos riscos físicos, químicos e biológicos, com identificação, avaliação, controle e registro.

Quais são os riscos psicossociais da NR-01

Riscos psicossociais no trabalho são fatores da organização do trabalho e das relações que podem causar estresse, adoecimento mental e acidentes. Em 2025, o MTE publicou o Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, que lista 13 fatores:

Exemplos de cada fator e como eles aparecem no dia a dia estão no post sobre riscos psicossociais no trabalho.

Os dados completos, por setor e por área, estão no Relatório de Segurança Psicológica 2026.

NR-01 e saúde mental

A NR-01 não pede que a empresa avalie a saúde mental de cada funcionário nem que faça diagnósticos. O que a norma exige é gerenciar as condições de trabalho que adoecem: metas inviáveis, pressão constante, falta de apoio, assédio. Por isso a gestão de riscos psicossociais é coletiva e feita por grupo de trabalho, não por pessoa.

Psicólogos e profissionais de saúde mental podem apoiar a análise e as ações, mas a responsabilidade é da empresa, junto com a segurança do trabalho. Veja o que a norma pede do RH no post sobre NR-01 e saúde mental.

Desde quando a NR-01 cobra riscos psicossociais

• 27 de agosto de 2024: a Portaria MTE nº 1.419 atualiza o capítulo 1.5 da NR-01 e prevê início em maio de 2025.
• Maio de 2025: a Portaria MTE nº 765/2025 prorroga o início por um ano. O primeiro ano tem caráter educativo e orientativo.
• Maio de 2026: termina o período educativo, e a fiscalização pode autuar as empresas que não incluíram os riscos psicossociais no PGR.

O que a empresa precisa fazer para cumprir a NR-01

Para os riscos psicossociais, a lógica é a mesma dos outros riscos do PGR. A empresa precisa mostrar que fez cada etapa e guardar as evidências.

• Mapeamento de riscos psicossociais: levantar quais fatores existem em cada grupo de trabalho, com questionário validado e participação dos trabalhadores.
• Avaliação dos riscos: classificar cada fator por severidade e probabilidade, por GHE (grupo homogêneo de exposição).
• Inventário de riscos no PGR: registrar os fatores avaliados. Veja o modelo de tabela de riscos psicossociais.
• Plano de ação: definir medidas, responsáveis e prazos para cada risco. Veja como montar no post sobre plano de ação da NR-01.
• Acompanhamento: repetir a avaliação e mostrar o que mudou depois das medidas.

O passo a passo da primeira etapa está no guia de mapeamento de riscos psicossociais, e o preenchimento do inventário no guia de riscos psicossociais no PGR.

Multa da NR-01: o que acontece se a empresa não cumprir

Desde maio de 2026, a empresa que não incluiu os riscos psicossociais no PGR pode ser autuada na fiscalização. As multas seguem a NR-28 e variam conforme o número de empregados e a gravidade da infração.

O custo maior costuma vir depois: sem inventário e plano de ação documentados, a empresa tem pouco a apresentar em ações trabalhistas por adoecimento mental, em afastamentos ligados ao trabalho e em inquéritos do Ministério Público do Trabalho.

Quem precisa cumprir a NR-01

Todas as organizações que têm empregados regidos pela CLT. A norma prevê tratamento diferenciado para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, com regras próprias para o PGR. Vale confirmar com a equipe de segurança do trabalho quais obrigações se aplicam à sua empresa.

Dentro da empresa, a responsabilidade é compartilhada: segurança do trabalho cuida do PGR, e o RH costuma liderar a parte psicossocial porque tem acesso a indicadores como afastamentos, turnover e resultados de pesquisas internas.

Como começar a adequação à NR-01

• Faça um diagnóstico rápido: veja o que a empresa já tem e o que falta. O diagnóstico gratuito de NR-01 leva poucos minutos.
• Escolha um questionário validado: o mapeamento precisa de um instrumento científico, aplicado por GHE. Compare as opções no post sobre qual método a NR-01 aceita e no post sobre questionários de riscos psicossociais.
• Envolva a liderança e a segurança do trabalho desde o início, para o resultado entrar no PGR e não ficar só no RH.
• Monte o plano de ação com prazos e responsáveis, a partir do resultado do mapeamento.
• Guarde as evidências de cada etapa num lugar só: comunicados, listas de presença, relatórios e atas.

Para entender o que sua empresa precisa entregar e como a Moodar organiza cada etapa, veja a página sobre NR-01 ou fale com nosso time.

Perguntas frequentes sobre a NR-01

Leia também

• Mapeamento de riscos psicossociais: passo a passo (NR-01)
• Riscos psicossociais no PGR: como preencher o inventário
• NR-01 e saúde mental: o que a norma exige do RH em 2026
• Assédio moral como risco psicossocial na NR-01

Fontes

• Ministério do Trabalho e Emprego, Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01): Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
• Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, que alterou o capítulo 1.5 da NR-01
• Portaria MTE nº 765/2025, que prorrogou o início da vigência do novo texto
• Ministério do Trabalho e Emprego, Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (2025)
• Moodar, Relatório de Segurança Psicológica 2026 (29.183 respostas em 78 empresas)