S-2240 e riscos psicossociais: quando informar e quando não informar (Guia Definitivo)
S-2240 e riscos psicossociais: quando informar e quando não informar (Guia Definitivo)
Empresas que estão se adequando à NR-1 frequentemente esbarram em uma dúvida crítica no envio de dados: S-2240 riscos psicossociais: eles devem ser informados ou não?
A resposta curta para essa dúvida binária é: na maioria dos casos, não.
Mas a resposta correta depende de critérios técnicos previdenciários, não apenas do que diz o seu PGR. Este conteúdo existe para evitar erro de envio, inconsistência documental e o descumprimento do prazo envio S-2240. Entenda a regra do jogo agora.
O que é o evento S-2240
O evento S-2240 eSocial (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) é o campo do sistema governamental usado para:
- Informar a exposição do trabalhador a agentes nocivos;
- Subsidiar direitos previdenciários, especialmente a Aposentadoria Especial;
- Alimentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) eletrônico.
É fundamental entender que ele não é um espelho do PGR. O S-2240 existe para responder a uma pergunta objetiva do INSS: há exposição a agente nocivo com potencial de gerar aposentadoria especial?
A lógica previdenciária do eSocial
Aqui está o erro mais comum das empresas: tratar o eSocial como um repositório geral de riscos trabalhistas. O sistema segue uma lógica estritamente previdenciária.
Isso significa que só entram no S-2240 os agentes que:
- Estão previstos na legislação previdenciária (Decreto 3.048/99);
- Estão listados na tabela de referência de riscos do eSocial (Tabela 24);
- Possuem critérios de exposição mensuráveis que gerem benefício.
É por isso que ruído, calor e agentes químicos entram, mas riscos organizacionais que não estão na tabela oficial ficam de fora.
Riscos psicossociais entram no S-2240?
Via de regra: NÃO.
Embora o tema S-2240 saúde mental seja cada vez mais relevante nas empresas, a legislação previdenciária atual não prevê aposentadoria especial pura e simples por fatores psicossociais.
Os riscos psicossociais (como assédio, sobrecarga, pressão excessiva) devem constar obrigatoriamente no PGR (norma trabalhista), mas eles não possuem código na Tabela 24 do eSocial. Portanto, se você está buscando como informar riscos psicossociais no eSocial dentro do evento S-2240, a orientação técnica é não forçar um enquadramento que não existe na tabela.
Mapear no PGR é diferente de declarar no S-2240.
Quando NÃO informar riscos psicossociais
Você não deve informar esses riscos no evento S-2240 quando:
- O risco é estritamente organizacional ou relacional;
- Não há um código correspondente na Tabela 24;
- Não existe previsão de aposentadoria especial na legislação.
Nestes casos, se não houver outros agentes (físicos, químicos ou biológicos), a empresa deve enviar o código 09.01.001 (Ausência de Fator de Risco).
Cuidado: Informar códigos genéricos ou usar o campo de observação indevidamente pode gerar erro técnico no envio e chamar uma fiscalização desnecessária.
Risco de incoerência entre PGR e eSocial
Aqui está o ponto mais sensível e onde mora o perigo invisível. Mesmo que você não informe os riscos no S-2240, a empresa não pode ter documentos contraditórios.
Se o seu PGR aponta riscos psicossociais graves (com alto índice de afastamentos), mas a empresa não demonstra ações de controle, você fica vulnerável aos riscos de questionamento pelo INSS em casos de ações regressivas ou concessão de benefícios acidentários (B91).
Além disso, ignorar a gestão desses riscos achando que "o eSocial não pede" expõe a empresa aos riscos de confiar apenas na fiscalização educativa na esfera trabalhista, onde o PGR é a prova principal.
Boas práticas para evitar questionamentos futuros
Empresas maduras evitam o passivo seguindo três passos:
- Mapeiam riscos psicossociais no PGR com clareza técnica;
- Não forçam enquadramento indevido no S-2240 (mantêm o envio técnico limpo);
- Implementam programas de saúde mental para justificar que, embora o risco exista no ambiente, ele é monitorado e gerenciado.
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O risco não está em não declarar no eSocial. O risco está em não ter ações reais para justificar sua gestão.
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