Os serviços oferecidos pela ELEVE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME, nome fantasia MOODAR, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 28.861.061/0001-62, com sede na Rua do Apolo, n. 181, 2º andar, sala ME16, Recife-PE, CEP 50.030-220, são regidos por este Termos de Uso, bem como pela legislação específica aplicável. A utilização dos serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação do USUÁRIO indicado no cadastro. Ao fazer uso dos serviços oferecidos, o USUÁRIO concorda em respeitar e seguir todas as diretrizes dispostas neste Instrumento. Este documento poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da MOODAR. O USUÁRIO será notificado e informado, pelos meios de contato por ele fornecidos no cadastro, de quaisquer modificações ocorridas, para que novamente expresse o seu consentimento.
OBJETO
1. Com base nas disposições destes Termos de Uso, a MOODAR licencia ao USUÁRIO a plataforma online de atendimento e acompanhamento de serviços de psicologia de sua propriedade, intermediando a relação existente entre este e o PROFISSIONAL de sua escolha.
CADASTRO, ESCOLHA DO PROFISSIONAL E PLANO DE PAGAMENTO
2. Para efetuar o cadastro, deverão ser fornecidos pelo USUÁRIO os seguintes dados:
2.1. Antes do pagamento: Nome completo, E-mail, Senha, Telefone e Dados do cartão de crédito. Caso ele seja colaborador de uma empresa parceira, pedimos também o CPF, Dados do cartão de crédito.
2.2 Depois do pagamento: Apelido (como ele quer ser chamado), Cidade de residência, Data de nascimento e Razão de fazer terapia
3. O USUÁRIO escolherá, dentro da Plataforma MOODAR, o PROFISSIONAL que melhor atender ao seu perfil.
4. O USUÁRIO pode, a qualquer momento, entrar em contato com a equipe da Plataforma MOODAR para trocar o PROFISSIONAL que irá lhe atender, sem necessidade de informar o motivo para a substituição.
5. Uma vez escolhido o PROFISSIONAL, o USUÁRIO escolherá um horário para se consultar, podendo optar por contratar uma consulta avulsa ou um plano mensal, de acordo com a tabela de preços vigente.
6. Caso o USUÁRIO escolha uma consulta avulsa, aquele horário ficará reservado para ele durante 10min, até que seja concluído o pagamento por meio da plataforma. Sendo feito o pagamento, a reserva é confirmada para o PROFISSIONAL e ele terá direito àquele horário específico.
7. Caso o USUÁRIO assine um plano mensal, após fazer o pagamento, o horário da semana escolhido passa a ser o HORÁRIO FIXO daquele USUÁRIO com o seu PROFISSIONAL. Este horário ficará reservado na agenda do PROFISSIONAL escolhido, todas as semanas para o mesmo USUÁRIO, enquanto a assinatura deste estiver ativa.
8. Uma vez tendo o PROFISSIONAL sido escolhido pelo USUÁRIO, aquele se compromete a atendê-lo 4 vezes nos meses ímpares de atendimento, e 5 vezes nos meses pares, através da Plataforma MOODAR.
8.1 O mês será definido como “par” ou “ímpar” tendo como referência o início do atendimento do paciente. Desta forma, o mês de início é considerado ímpar, o segundo mês é par, e assim sucessivamente.
8.2 A primeira consulta do paciente, na plataforma MOODAR deverá ter duração de 40 minutos e as demais terão duração de acordo com o plano de serviços selecionado pelo paciente.
9. Além das consultas, o PROFISSIONAL deverá responder às mensagens do USUÁRIO enviadas por meio da plataforma MOODAR, nas condições expressas neste Termo.
9.1 O PROFISSIONAL tem a responsabilidade de visualizar e responder novas mensagens do USUÁRIO com até 2 (dois) dias úteis da data de envio.
AGENDAMENTO E REMARCAÇÃO DE CONSULTAS
1. Dentro da plataforma MOODAR, o USUÁRIO terá acesso a uma agenda de consultas marcadas, que o informa sobre o status de confirmação de cada consulta.
2. O USUÁRIO poderá alterar apenas uma vez o horário de cada uma de suas consultas agendadas, respeitando um prazo mínimo de 24h (vinte e quatro horas) de antecedência.
3. O USUÁRIO também pode alterar apenas uma vez ao mês o seu horário fixo semanal.
4. Caso o USUÁRIO não compareça à consulta, não haverá reembolso ou remarcação da data, salvo ocorrência de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as situações fora de controle do USUÁRIO como fenômenos da natureza, calamidade pública, defeitos da estrutura tecnológica e similares, ou por exclusivo critério do PROFISSIONAL.
5. Eventuais remarcações e cancelamentos de iniciativa do PROFISSIONAL serão informados ao USUÁRIO através da plataforma MOODAR com no mínimo 24h de antecedência, não devendo a data de remarcação ser posterior a 06 (seis) dias corridos da data original, salvo impossibilidade de horário do USUÁRIO.
5.1 O PROFISSIONAL fica dispensado de antecedência para comunicação ao paciente caso a remarcação/cancelamento ocorra por caso fortuito ou força maior, assim entendidas as situações fora de controle do PROFISSIONAL como fenômenos da natureza, calamidade pública, defeitos da estrutura tecnológica e similares. Deverá o PROFISSIONAL, contudo, remarcar a consulta em até 06 (seis) dias corridos da data original, ou no primeiro dia útil após encerrada a causa da remarcação.
PROCEDIMENTO DA CONSULTA E TROCA DE MENSAGENS
1. É recomendável que o USUÁRIO tenha acesso a uma rede WiFi estável no horário de realização da consulta.
2. Caso o USUÁRIO tenha uma questão de força ou problemas técnicos que o impeçam de concluir na consulta, poderá esta ser reagendada, em comum acordo com o PROFISSIONAL, que terá a faculdade de restringir a nova consulta ao tempo restante da consulta interrompida.
3. A critério do USUÁRIO, a consulta poderá ser realizada por meio de mensagens de texto.
4. Cabe ao PROFISSIONAL observar o tempo de consulta e, caso assim permita, estendê-la por tempo indeterminado sem custo adicional para o USUÁRIO.
5. Ao final de cada consulta, o USUÁRIO poderá avaliar a qualidade do atendimento.
6. O USUÁRIO poderá enviar mensagens de texto, exclusivamente por meio da Plataforma MOODAR, a qualquer momento, para o PROFISSIONAL por ele escolhido.
7. O PROFISSIONAL responderá as mensagens do USUÁRIO nos dias úteis, dentro do horário de expediente.
INTERRUPÇÃO E CANCELAMENTO DA ASSINATURA
1. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, cancelar sua assinatura na plataforma MOODAR. A MOODAR recomenda que o USUÁRIO informe ao seu PROFISSIONAL que gostaria de encerrar a terapia, antes de fazê-lo.
2. Caso o método de pagamento informado pelo USUÁRIO não possa mais ser debitado dos valores do plano escolhido, o USUÁRIO não terá acesso a novas consultas na plataforma MOODAR. Ele poderá continuar se comunicando com o seu psicólogo via chat por até 10 (dez) dias úteis, no intuito de solucionar a questão.
2.1 Neste caso, o PROFISSIONAL tem a responsabilidade de visualizar e responder novas mensagens do USUÁRIO com até 3 (três) dias úteis da data de envio.
OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL
1. O PROFISSIONAL é o único e exclusivo responsável por todas e quaisquer informações e conteúdo a respeito de suas atividades, bem como a condução do tratamento com o USUÁRIO.
2. O PROFISSIONAL será o único e exclusivo responsável pela qualidade e ética no atendimento dos USUÁRIOS e pela completa observância de todas e quaisquer normas aplicáveis às suas atividades.
3. O PROFISSIONAL é responsável pela emissão de Notas Fiscais referentes aos valores recebidos pelas consultas, além de quaisquer documentos atrelados às suas atividades, como Atestados, Laudos, Recibos e similares.
OBRIGAÇÕES DA MOODAR
1. A MOODAR será responsável pela intermediação e marcação de consultas entre o PROFISSIONAL e os pacientes, de acordo com os termos e as condições previstos no presente instrumento.
2. A MOODAR é responsável pela manutenção da Plataforma e os custos incorridos.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E NÃO TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
1. A MOODAR licenciará o uso da Plataforma ao USUÁRIO, para execução dos serviços descritos neste Contrato.
2. A MOODAR garante ser a única e exclusiva proprietária dos direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma.
3. A presente relação, sob nenhuma condição, poderá ser entendida como a transferência, a qualquer título, da tecnologia da qual a MOODAR é proprietária, incluindo, mas não se limitando, à Plataforma e seu know-how.
4. O aceite dos presentes Termos não será, de qualquer forma, entendida como cessão dos direitos de propriedade intelectual de uma Parte à outra Parte.
PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS
1. Em atendimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis, a Plataforma MOODAR se compromete a apenas coletar, compartilhar, armazenar e tratar os dados pessoais e sensíveis sobre os quais detenham consentimento livre, inequívoco e informado do USUÁRIO, ou sobre os quais exista expressa previsão contratual, legal ou regulatória.
2. A MOODAR restringirá a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais e sensíveis aos absolutamente adequados e necessários aos serviços e atividades desenvolvidas.
3. A MOODAR não compartilhará os dados do USUÁRIO com terceiros sem o devido consentimento.
4. O USUÁRIO tem direito a confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, revogar seu consentimento e demais previsões da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), comprometendo-se a MOODAR a atender eventuais requisições no prazo e forma legalmente previstos.
5. A MOODAR compromete-se a eliminar os dados pessoais que não sejam mais necessários ou após a finalização da presente relação, com exceção de eventuais obrigações legais e regulatórias em sentido diverso.
6. A MOODAR se compromete a utilizar as melhores práticas e técnicas de segurança, criptografia e anonimização de dados pessoais, caso possível.
INDEPENDÊNCIA ENTRE AS PARTES
1. As Partes declaram e concordam que este Contrato não implica a existência de qualquer vínculo empregatício entre si, seus administradores, empregados ou contratados.
2. Qualquer das Partes está expressamente desobrigada em relação a encargos trabalhistas, previdenciários (INSS) ou fundiários (FGTS) da outra Parte, seus administradores, empregados ou contratados.
3. As Partes cumprirão suas obrigações de maneira independente e serão responsáveis pelo pagamento de salários, encargos e demais ônus associados a seus respectivos funcionários.
NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
1. Qualquer conflito decorrente desta relação deverá ser resolvido de forma amigável e mediante a conciliação dos interesses das Partes, tudo pautado na boa fé e manutenção de uma boa relação entre as Partes.
2. Caso o conflito não possa ser resolvido de forma amigável, obrigam-se as Partes a submeterem-se à mediação e/ou arbitragem. O mediador ou árbitro será escolhido de mútuo acordo entre as Partes, de acordo com as Regras da Câmara Internacional de Comércio (“CIC”) em Paris e com o disposto na Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996. O Tribunal Arbitral decidirá com base na lei brasileira e em princípios de equidade.
3. A decisão arbitral obrigará as PARTES e não estará sujeita a qualquer recurso, e deverá indicar a PARTE que arcará com os custos do procedimento arbitral e seu respectivo valor, incluindo os honorários dos árbitros. A sentença arbitral será final e obrigatória para as PARTES, podendo ser executada judicialmente.
DECLARAÇÕES DAS PARTES E DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Declaram as Partes que estes Termos não estabelecem qualquer forma de associação, franquia, parceria, consórcio, joint-venture, vínculo empregatício, societário ou solidariedade entre as mesmas, com exceção das expressamente dispostas neste instrumento.
2. O presente Termo tampouco confere às Partes permissão para praticar quaisquer atos, contratar ou assumir obrigações em nome da outra parte.
3. A nulidade de qualquer cláusula destes Termos somente afetará a cláusula em questão, permanecendo válidas todas as demais disposições contratuais.
4. O não exercício por qualquer Parte de qualquer direito relacionado ao presente instrumento não implica novação de seus termos, tampouco renúncia ou desistência de direito.
4.1 A mesma disposição se aplica caso qualquer Parte seja tolerante com o não cumprimento de obrigações assumidas pela outra Parte neste instrumento;
5. As Partes não poderão ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, sem prévio e expresso consentimento a ser formalizado por escrito por todas as Partes.
6. O envio de toda e qualquer notificação para a MOODAR, permitida ou exigida nestes Termos, deverá ser feita através do e-mail contato@moodar.com.br.
FORO DE ELEIÇÃO
1. As partes elegem o foro da Comarca de Recife-PE, para dirimir qualquer dúvida ou julgar qualquer litígio oriundo desta relação.
suporte@moodar.com.br